O papel do legislativo na formulação de política externa : um estudo do acordo Brasil - Santa Sé

Abstract

A formulação de política externa costuma ser vista como uma responsabilidade quase exclusiva do Poder Executivo. No entanto, diante da ascensão dos temas da low politics nos últimos anos, ficam cada vez mais evidentes os impactos da política externa sobre os interesses das sociedades em âmbito interno, tornando o papel do Legislativo na formulação de política externa ainda mais relevante. Assim, o Poder Executivo já não pode mais ser entendido como o único responsável por esse processo, é preciso haver uma conjugação de vontades entre o Executivo e o Legislativo. Este trabalho de pesquisa tem como objetivo analisar o papel do Legislativo na formulação de política externa, o que será feito por meio de um estudo acerca do “Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil”.