Inovação no serviço público, uma ótica da Lei 10.973/2004

Abstract

A inovação tem como cerne final o desenvolvimento de um produto, serviço ou no caso do serviço público de melhor atendimento e/ou uso do dinheiro público, no caso da lei 10.973/2004 uma das preocupações é a celeridade no serviço público, com a diminuição da burocracia. O trabalho analisou o perfil do IFMT como utilizador da lei da inovação e verificou as barreiras e os facilitadores para tais compras, almejou-se também traçar um perfil das compras de inovação e comparando-o com outros compradores. A inovação por demandar certo recurso muitas das vezes precisa de incentivo, umas das preocupações da lei. A lei da inovação tem como preocupação a capacitação tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. A pesquisa deste trabalho foi feita a partir de uma consulta pública, além disso foi aplicada o estudo de caso para chegar aos resultados encontrados. Entendeu-se que a lei foi utilizada de maneira muito aquém do conceito inicial, sendo assim seria interessante para estudos futuros analisar o motivo dos outros compradores quase não utilizam a lei e como isso refletiu no desempenho do estado na área de compras públicas.