Impactos da descentralização de recursos públicos na qualidade da merenda escolar

Abstract

Este trabalho teve como objetivo a análise dos impactos da descentralização de recursos na qualidade da alimentação escolar fornecida aos alunos da rede pública.Foi utilizada a coleta de informações qualitativas através de dados subjetivos, além da utilização de análise documental tendo como referência processos licitatórios, editais e leis referentes à aquisição e fornecimento de alimentação escolar. Observou-se que até 1993 a destinação de recursos para a alimentação escolar era destinada de forma centralizada, onde os órgãos gestores faziam a aquisição dos gêneros alimentícios e os distribuíam para as escolas.A aquisição de merenda escolar adotada pelo estado de Minas Gerais na contemporaneidade é descentralizada, onde escolas públicas mineiras recebem recursos financeiros e de pessoal, através de leis, regulamentos, decretos e cartilhas criadas pela União e pelo próprio estado, as escolas são orientadas a elaborar editais e processos licitatórios em modalidades distintas para a aquisição de alimentação escolar de acordo com a demanda nutricional das comunidades locais.Destaca-se entre outros benefícios a redução de custos de estocagem e de distribuição, tendo em vista que tais custos e atribuições que eram de responsabilidade do Estado passaram a ser responsabilidade dos fornecedores. Observa-se ainda a melhoria na movimentação da economia local, tendo em vista a aquisição de mercaria no comércio regional e da obrigatoriedade de aquisição Agricultura Familiar. Além do exposto é perceptível a possibilidade de estudos futuros voltados a utilização de produtos orgânicos, assim como a analise de escolas da rede pública que ainda recebem merenda adquirida de forma centraliza sem levar em consideração necessidades especiais como intolerância por parte de alguns alunos a alimentos diversos.