Análise técnica das pedaladas e dos decretos de crédito suplementar abertos pela presidente Dilma Rousseff

Abstract

O presente trabalho busca realizar uma análise técnica do impeachment da Presidente Dilma Rousseff em 2016. Tal análise buscou responder a seguinte pergunta: “os decretos e as pedaladas fiscais configuram crime de responsabilidade?”. Adotou-se como metodologia de pesquisa a avaliação dos argumentos favoráveis e contrários ao impeachment presentes nos documentos oficiais que o fundamentaram, em especial os que se relacionam ao Tribunal de Contas da União (TCU) e às duas casas do Congresso Nacional. Os objetivos específicos do trabalho foram: compreender os argumentos que fundamentaram o impeachment e avaliá-los, em especial os que se referem aos decretos de abertura créditos suplementares e as chamadas pedaladas fiscais.