Processo orçamentário e lei de responsabilidade fiscal : um estudo comparativo entre o Brasil e a Nova Zelândia

Abstract

O presente estudo descreve as diferenças e semelhanças entre as leis de responsabilidade fiscal do Brasil e da Nova Zelândia. Essa investigação se justifica pelo embasamento das normas orçamentárias brasileiras nas normas neozelandesas. O International Budget Partnership desenvolveu o Índice de Orçamento Aberto, este classifica os países quanto ao grau de transparência em seus respectivos orçamentos. Em todas as edições até o presente momento, o Brasil nunca conseguiu alcançar o grupo de destaque. Enquanto isso, a Nova Zelândia lidera o ranking, e é pertencente ao grupo mencionado em todas as edições. A comparação foi realizada principalmente por meio da observação de dados secundários em sítios oficiais. De acordo com a análise, os países apresentam inúmeras diferenças, entre elas, a vigência do ano fiscal, a forma de aprovação do orçamento, o número de habitantes, entre outros. Por outro lado, os países demonstram que os estágios do ciclo orçamentário são parecidos e os órgãos envolvidos são semelhantes. No entanto, observa-se que tais divergências não impossibilitam a transformação do processo orçamentário brasileiro em um processo mais eficiente. Conclui-se que medidas como o aprimoramento dos instrumentos de transparência, atualização periódica do Plano Plurianual e cumprimento dos prazos estipulados no processo orçamentário são de grande importância para que resultados sejam mais significativos para a administração pública.