O terceiro setor e as peculiaridades das relações criadas entre a sociedade civil e o Governo Federal : o caso da “Casa Verde”

Abstract

A ação do Estado na busca pelo bem-estar da população pode ser potencializado pela parceria estabelecida com o Terceiro Setor, cujo foco primordial é o desenvolvimento de ações e projetos de interesse social. Entretanto, por diversos anos e ainda nos dias atuais, as formas de regulamentação dessas parcerias impõem limites inadequados, riscos e prejuízos para as organizações privadas sem fins lucrativos. A mais recente forma de parceria, o Termo de Parceria, surgiu na época da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, numa tentativa governamental de focar nos resultados dos projetos, ao invés de se ater aos processos burocráticos que, não raras vezes, impedem a boa execução de atividades pelas organizações do Terceiro Setor. Contudo, o Termo de Parceria é ainda incipiente e pouco utilizado pelo Poder Público, seja por falta de conhecimento da legislação atinente ao modelo de parceria entre Governo e sociedade civil, seja pelo temor às severas punições impostas aos servidores quando cometem falhas na execução de suas tarefas, ou ainda pela inércia que gera resistência à mudança. Esse trabalho tem objetivo de apresentar as vantagens e desvantagens de um Termo de Parceria, por meio do estudo de caso de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, a “A Casa Verde – cultura e meio ambiente”.