Dinâmica transversal, deliberativa e inteligente na construção da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST)

Abstract

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, formalizada pelo decreto nº 7.602 de novembro de 2011, foi deliberada na Comissão Tripartite de Segurança e Saúde no Trabalho – CTSST em 23 de fevereiro de 2010. Esta comissão, uma das tentativas de articulação interministerial, foi criada em 2008 com o objetivo de revisar e ampliar a versão anterior da política, criada em 2004 pelos Ministérios da Previdência, do Trabalho e da Saúde, sem a participação dos representantes dos trabalhadores e dos empresários. O objetivo desta pesquisa foi compreender como se deu, no âmbito do espaço decisório da CTSST, a dinâmica transversal e deliberativa na construção (ampliação e revisão) dessa política entre 2008 e 2011. Este interstício temporal foi escolhido com objetivo de compreender as dinâmicas e regras de funcionamento do espaço decisório da comissão desde sua criação em 2008 até à institucionalização da Política em 2011 e, especificamente, as dinâmicas e fluxos de construção da política entre 2009 a 2010. Analisou-se, por meio da metodologia qualitativa, atas de reuniões, documentos oficias e discursos dos entrevistados. Foi empregado o conceito de transversalidade em rede conforme Brugué, Canal e Paya (2015) combinado com o conceito de inteligência administrativa e deliberação. Entende-se por transversalidade, nesta pesquisa, a dinâmica transversal que permite o funcionamento de rede na produção de políticas públicas. É por meio do método deliberativo ( com base do dialogo social) que os gestores permitem o funcionamento transversal da rede, produzindo políticas públicas inteligentes. Os resultados mostram que a política foi construída numa lógica macro de inteligência administrativa momentânea. Os gestores governamentais conseguiram por meio do “conteúdo substantivo” (a política) exercer o diálogo entre si (espaço governamental) e gerir as relações em espaço da comissão por meio da força pessoal e do momento político vigente, mas não conseguiram estabilizar a continuidade das relações. A política teria sido resultado de uma ideologia macrotransversal e transnacional de decisão, em que a Previdência afetou com seus discursos os demais ministérios em conflito.