Comparação de compostos lácteos para o consumo de crianças de até cinco anos de idade segundo as legislações brasileiras

Abstract

Os compostos lácteos possuem uma linha de produtos para crianças de 1 aos 5 anos de idade, porém não possuem legislações específicas para a composição desses produtos que estejam de acordo com os padrões requisitados para a nutrição dessa faixa etária, ao contrário das fórmulas infantis de seguimento. Com o objetivo de analisar a compatibilidade desses compostos com as normas mais restritas de fórmulas infantis, comparou-se a compatibilidade de compostos lácteos voltados para crianças de 1 a 5 anos com as RDCs n. 42, 44 e 46 de 2011, de fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância. Selecionaram-se para o estudo 9 compostos lácteos, encontrados em lugares de grande alcance, como sites das marcas produtoras, farmácias e supermercados da cidade de Brasília, Distrito Federal. Todos os compostos analisados possuíam alguma incompatibilidade com as normas, porém todos apresentaram compatibilidade acima de 70% com os quesitos analisados. É necessário o enquadramento desses produtos com legislações mais específicas e a fiscalização do cumprimento dessas normas.