Gestão do fundo constitucional do Centro-Oeste : estudo da efetividade na cidade de Taguatinga - DF

Abstract

Este trabalho tem como fim entender os mecanismos de se conseguir financiamento com recursos do Estado, especificamente do Fundo Constitucional do Centro-Oeste - FCO, para fomentar as atividades das micro e pequenas empresas localizadas em uma região de Taguatinga-DF, observando o caráter da gestão desses recursos e avaliando a efetividade desta, e ainda o planejamento para esses repasses. Assim, entender como o Estado gere tais recursos para o desenvolvimento das regiões menos favorecidas, verificar como está sendo essa Gestão desses recursos públicos em razão do desenvolvimento planejado, comparar os resultados expressos pelos relatórios de divulgação com resultados obtido na pesquisa de campo com os micro e pequenos empresários da região, bem como avaliar os entraves do processo de conseguir esse financiamento e entendimento dessas finanças, formata o pano de fundo dessa monografia, a qual sem buscar culpados ou inocentes, pautou-se apenas em mostrar os fatos como o são. Portanto o questionário respondido demonstra claramente que os recursos do FCO disponibilizados e utilizados conforme a norma, geram os resultados esperados pelo governo, qual seja, o desenvolvimento regional. Porém, práticas fora dessa normalidade detectadas, demonstram a falta de controle do Estado na fiscalização, portanto, clarificando que os recursos do FCO não tem seus fins efetivados como se deve, em sua totalidade. Ainda, elencou-se as dificuldades encontradas pelas MPEs em conseguir O FCO. Busca-se aqui, sugerir possíveis mudanças na linha do FCO para que seu fim seja efetivo de forma que a região Centro-Oeste, representada pela cidade de Taguatinga nesta monografia, possa ter o desenvolvimento que merece.