O SICONV como instrumento de controle social do governo eletrônico

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo demonstrar que o processo de obtenção de recursos federais por Entes Públicos e Entidades Privadas sem Fins Lucrativos passou a ter mais agilidade a partir da criação do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos, e que, o referido Sistema permite, também, a qualquer cidadão, através da rede mundial de computadores, fiscalizar os gastos efetuados pelo poder públicos, dos recursos repassados via transferências voluntárias, bem como monitorar se os programas governamentais vêm atingindo o fim a que se destinam. Para tanto foi realizado estudo de caráter descritivo e exploratório, de abordagem qualitativa, sendo utilizados como instrumentos de coleta de dados, além de entrevista semi-estruturada com alguns usuários do SICONV, com auxilio de questionário, levantamento bibliográfico e visitas ao site oficial do Portal de Convênios, o que possibilitou a obtenção de informações a respeito do grau de dificuldades de sua operacionalização, bem como quanto ao atendimento das expectativas desses usuários, no que se refere à transparência das ações governamentais. Foi possível concluir, então, que a maioria das dificuldades apontadas pelos usuários não são operacionais, mas sim de ordem técnica em termos de execução dos projetos, e que as Entidades sem Fins Lucrativos é o segmento que melhor tem utilizado as ferramentas disponibilizadas pelo Sistema. Por outro lado, constatou-se, também, que muitas das dificuldades relatadas pelos usuários, são conseqüência da falta de treinamento e capacitação para a utilização do Sistema, ou de ausência de interesse dos mesmos em buscar conhecê-lo melhor.