| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Ellery Junior, Roberto de Goes | - |
| dc.contributor.author | Rodovalho, Fellipe Areias | - |
| dc.identifier.citation | RODOVALHO, Fellipe Areias. Proposta de Emenda Constitucional n⁰ 45/2019: caminho para um bom sistema tributário? 2019. 54 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2019. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A atual estrutura tributária no Brasil é complexa, deficiente e de baixa qualidade, os impactos do atual arranjo causam diversos prejuízos ao ambiente econômico. Esta monografia tem como objetivo discutir o regime tributário e sua estrutura, enumerando os principais malefícios que o atual regime causa ao desenvolvimento do País, as características desejáveis a um sistema tributário e por fim uma análise teórica da PEC n⁰ 45/2019, proposta essa que propõe uma reformulação do atual sistema tributário. O estudo apresenta, inicialmente, a evolução histórica do sistema tributário Brasileiro, apresentando suas modificações mais relevantes. Em segundo lugar demonstrasse os principais malefícios econômicos causados por conta da má qualidade do atual sistema. Posto isso, são demonstradas características desejáveis a um sistema de qualidade. Por fim, é detalhado as principais mudanças propostas pela PEC n⁰ 45/2019 e discorre-se sobe a qualidade da mesma e sua eficácia em promover uma transformação de qualidade no sistema tributário. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Sistema Tributário Nacional | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Reforma tributária | pt_BR |
| dc.title | Proposta de Emenda Constitucional n⁰ 45/2019 : caminho para um bom sistema tributário? | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-07-28T18:42:54Z | - |
| dc.date.available | 2020-07-28T18:42:54Z | - |
| dc.date.submitted | 2019-12-16 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/24990 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | The current tax structure in Brazil is complex, deficient and of low quality, the impacts of the current arrangement cause several damages to the economic environment. This monograph aims to discuss the tax regime and its structure, listing the main harms that the current regime causes to the development of the country, the desirable characteristics of a tax system and finally a theoretical analysis of PEC No. 45/2019, which proposal proposes a reformulation of the current tax system. The study presents, initially, the historical evolution of the Brazilian tax system presenting its most relevant modifications. Secondly, it would demonstrate the main economic harm caused by the poor quality of the current system. That said, desirable characteristics of a quality system are demonstrated. Finally, the main changes proposed by PEC No. 45/2019 are detailed and its quality and its effectiveness in promoting a quality transformation in the tax system are discussed. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Ciências Econômicas
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