Instrumentos e interações de uma ação pública : o desenvolvimento do Plano Brasil Sem Miséria no âmbito federal

Abstract

Para ir além da questão monetária da desigualdade de recursos, o Plano Brasil Sem Miséria tinha como proposta superar a pobreza entre 2011 e 2014 com ações e atores articulados multidimensionalmente, pela transferência de renda, ampliação de serviços públicos e incentivos à qualificação profissional. Considerando o posicionamento do objeto na história da política social, bem como o cenário dos dois mandatos de Dilma Rousseff e sua formação como ação pública, a pesquisa usa do conteúdo formador dos instrumentos de gestão do Plano, especificamente os de caráter normativo e comunicacional. O objetivo foi compreender o Plano Brasil Sem Miséria por meio da análise dos instrumentos e das interações que estes formam frente às mudanças político-institucionais entre 2011 e 2016. Para isso, é proposto um desenvolvimento que passe pelos objetivos específicos de delimitação das possíveis ações públicas prioritárias ao Plano, bem como pelos atores envolvidos nestas, analisando também as mudanças contextuais, para situar as interações e transformações numa linha do tempo do BSM. Como referencial de alcance ao apresentado, a pesquisa elucida sobre as definições de política social, de ação pública e de transversalidade. A metodologia qualitativa envolve uma abordagem congruente com o referencial, pela aplicação a Análise de Conteúdo, sendo assim possível entender os dados levantados nos instrumentos selecionados e sua interpretação dentro do contexto do BSM. Os resultados trouxeram à luz as ações prioritárias do BSM e, pelos instrumentos normativos específicos destas, se alcançou os atores envolvidos na gestão do Plano no âmbito federal. Com a Análise de Conteúdo dos instrumentos normativos e comunicacionais de gestão, bem como pela entrevista dos atores da SESEP, as mudanças na gestão no período de vigência foram percebidas. O estudo concluiu que estes instrumentos levantados ilustram a realidade político-institucional, sendo possível definir os períodos de transformação, favoráveis ou desfavoráveis, da ação pública objeto. Os instrumentos, ainda, envolvem diretamente a integração dos atores do âmbito federal de maneira transversal, pela institucionalidade dos normativos, bem como elaboração dos comunicacionais e do CadÚnico.