Políticas públicas penais fomentadas pelos direitos humanos de educação e trabalho : estudo comparativo das políticas penais da Argentina e do Brasil

Abstract

Os sistemas prisionais da América Latina são nitidamente exemplos de descaso com os Direito Humanos. Os cárceres desse continente sofrem com as mais variadas mazelas, as quais são oriundas de uma construção prisional a base do preconceito e negação pelos seus próprios entes públicos. Contudo, com o crescimento e valorização das políticas sociais no final do século XX, consequentemente também houve a valorização de políticas penais, como se sucedeu na Argentina e Brasil por meio do “Ente de Cooperación Técnica y Financiera”, Programa de Capacitação Pessoal e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Prisional. Porém, tais políticas públicas foram definidas a atender a educação e qualificação da população carcerária, para que assim, atuem como instrumento de ressocialização social. Desta forma, o presente trabalho buscou analisar o modo que os dois maiores países da América do Sul atuam na educação prisional, tendo como enfoque o mercado de trabalho. Logo, é proposto neste estudo conhecer os principais atores, benefícios, problemáticas ao redor das políticas, com objetivo de identificar a articulação e a atuação de ambos os Estados no ambiente prisional.