Práticas desleais de comércio : a defesa comercial no Brasil

Abstract

Este artigo procura resgatar a história da implementação do sistema de defesa comercial do Brasil, desde que as principais medidas de liberalização econômica começaram a ser adotadas. Mesmo já sendo signatário dos acordos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), que tratavam de práticas desleais e de instrumentos de defesa comercial, o Brasil se valia de outros métodos para proteger sua produção local, como a tarifação das importações, por exemplo. Tal conduta passou a influenciar negativamente o Brasil, que buscava mais projeção internacional, pois contrariavam as tratativas multilaterais. Em 1995, deu-se a criação de órgão máximo para assuntos de comércio internacional e a incorporação ao arcabouço jurídico brasileiro dos Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Multilaterais do GATT, que incluíam os acordos que tratavam de medidas de defesa comercial. O Brasil passou a utilizar mais os mecanismos de defesa comercial, especializando-se no tema e buscando aprimorar seu aparato normativo e administrativo, embora diversas alterações de estrutura e de comando houvesse causado desorganização.