O método APAC como alternativa ao cumprimento de pena privativa de liberdade para mulheres

Abstract

O presente trabalho desenvolveu uma pesquisa descritiva, analisando detalhadamente a metodologia da APAC, em especial as femininas, com o intuito de compreender as diferenças entre esta metodologia e o sistema prisional comum. Para entender o cenário atual, faz-se necessário entender um pouco do passado, principalmente nas discussões de gênero, da omissão do Estado quanto a esse público e a perpetuação do pensamento patriarcal, e como esses debates se deram ao longo dos anos. Além dessa discussão, será traçado um panorama sobre o sistema carcerário brasileiro, que está em um estado bastante precário, em condições insalubres e não cumpre metade da Lei de Execução Penal, e muitas mulheres cumprem pena em estabelecimentos que foram pensados para os homens, ou seja, que não tem estrutura adequada para suas especificidades. Em contraste com a atual situação do sistema penitenciário comum, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), que compreende os três regimes prisionais, traz uma metodologia que consegue abarcar esse público sem nenhuma dificuldade, com foco no cumprimento da pena e na ressocialização, com dignidade. Entender como surgiu e se desenvolveu esse método é essencial para pensar sobre como criar novas técnicas de políticas públicas e modelo de gestão penal, principalmente para públicos com baixa representatividade nos debates políticos, devido a questões de gênero, raça ou classe social. O método APAC não é a solução para a falência do atual sistema comum, mas uma alternativa penal atual, eficiente e que carece de divulgação e expansão para outros Estados brasileiros a fim de ter um maior êxito na ressocialização da mulher privada de liberdade.