Análise descritiva dos pedidos de acesso à informação nas universidades federais

Abstract

A implementação da Lei de Acesso à Informação (BRASIL, 2011) foi um importante passo no processo democrático do país, pois trouxe mecanismos e instruções que finalmente garantem os direitos de acesso à informação que já haviam sido descritos como fundamentais a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF/88). Aliado aos recentes avanços tecnológicos e popularização do acesso à internet, foi disponibilizado o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), com a finalidade de intermediar esta forma de comunicação virtual entre o setor público e a sociedade. O objetivo desta pesquisa é realizar uma avaliação de quais instituições estão entre as mais e menos transparentes entre as Universidades Federais de acordo com dados obtidos no Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) durante os períodos de 2015 a 2017. Com os resultados foi possível estabelecer um ranking e concluir que apesar crescente adesão ao sistema, mostra-se necessária uma maior preocupação com relação a políticas gerais de governança eletrônica.