A reforma tributária como política de combate a guerra fiscal

Abstract

Parte dos casos de guerra fiscal que ocorrem no Brasil se dão via incentivos tributários. No caso brasileiro, o maior incentivo é via ICMS. A importância do ICMS como incentivo fiscal é de que pelo fato dele ser o imposto que mais se arrecada, isso acaba criando incentivos para que os benefícios fiscais via tributos ocorram em função desse imposto. Logo, quanto mais o estado arrecada esse imposto, mais margens para fazer tais concessões o estado possui. Assim, num contexto onde os estados brasileiros são marcados por grandes diferenças econômicas entre si, alguns deles acabam incorrendo em práticas de benefícios fiscais para atrair grandes projetos de investimento com o propósito de desenvolverem suas regiões. O grande problema é o ciclo vicioso que essa prática gera, principalmente em estados menos desenvolvidos economicamente, que tornam esses estados reféns dessas políticas de incentivos como o único meio de se desenvolverem. Tal competição gera uma considerável perda nas receitas dos estados, em detrimento desses incentivos, e essa perda tende a ser maior nos estados menores em relação aos grandes estados. O presente trabalho buscou analisar três propostas de reforma tributária procurando itens que busquem solucionar o problema da guerra fiscal. A conclusão é de que o modelo de reforma elaborado pelo Centro de Cidadania Fiscal, é a proposta a que melhor apresenta uma solução para a resolução dos conflitos, pois ela além de mostrar como se resolve esse problema, a proposta também mostra os processos que se deve tomar até eliminar a guerra fiscal via incentivos tributários.