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Título: Negociando a classificação indicativa : notas etnográficas de uma política pública
Autor(es): Tavares, Fabiana Motta
Orientador(es): Silva, Kelly Cristiane da
Assunto: Políticas públicas
Antropologia simétrica
Classificação Indicativa Brasileira
Data de apresentação: 10-Set-2018
Data de publicação: 27-Jul-2020
Referência: TAVARES, Fabiana Motta. Negociando a classificação indicativa: notas etnográficas de uma política pública. 2018. 168 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciências Sociais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: A Coordenação de Classificação Indicativa brasileira, situada no Ministério da Justiça, sob a competência da Secretaria Nacional de Justiça, (SNJ), tem como missão a atribuição de indicações etárias para produções audiovisuais (televisão, mercado de vídeo e cinematográfico, jogos eletrônicos e de interpretação). A Classificação Indicativa é uma Política Pública embasada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), implementada desde 2006. Seu exercício presta uma informação dirigida a familiares e responsáveis por crianças e adolescentes a respeito das faixasetárias para as quais os produtos audiovisuais são recomendados. Os critérios utilizados para determinar essas indicações foram construídos através de participação popular e abrangem três áreas temáticas: Violência, drogas, Sexo e nudez. As situações consideradas impróprias para audiências infantis relacionam-se a tais assuntos. A presente pesquisa etnográfica busca investigar a Classificação Indicativa desde sua implementação até seu desempenho cotidiano com o intuito de demonstrar como a ação coletiva das múltiplas redes de atores conectadas a esta Política Pública são determinantes em sua prática.
Abstract: The brazilian Advisory Rating Coordination, a department of the Ministry of Justice under the Secretariat of National Justice (SNJ) is tasked with the attribution of age ratings to audiovisual products (television, video and film, electronic and RPG games). The Advisory Rating is a Public Policy set out in the Federal Constitution and also in the Child and Adolescent Statute (ECA), implemented since 2006. It offers information and recommendations regarding age ratings for parents and guardians with children and adolescents under their responsability. The criteria used to determine the aforementioned age recommendations were built with popular participation and covers three thematic fields: violence, drugs, sex and nudity. The situations considered inappropriate for underage audiences are related to such contents. This ethnographic reasearch aimed to investigate the Advisory Rating since its implementation until its daily exercise with the purpose of demonstrate how the colective action of networks with multiple players connected to the Public Policy are determinant to its practice.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, 2018.
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