| Título: | Teoria e prática sobre instrumentos de regulação ambiental hídrica no Brasil : uma revisão |
| Autor(es): | Amorim, Caetano de Carvalho |
| Orientador(es): | Torres, Marcelo de Oliveira |
| Assunto: | Recursos hídricos
Proteção ambiental
Meio ambiente |
| Data de apresentação: | 25-Jun-2018 |
| Data de publicação: | 24-Jul-2020 |
| Referência: | AMORIM, Caetano de Carvalho. Teoria e prática sobre instrumentos de regulação ambiental hídrica no Brasil: uma revisão. 2018. 62 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018. |
| Resumo: | O trabalho apresenta revisão dos atuais incentivos presentes na legislação brasileira no âmbito da proteção ambiental com foco na gestão do uso de recursos hídricos. Em particular, o trabalho faz um panorama das modificações nos últimos 20 anos e o estágio atual, focando no tipo de incentivo, se mercado ou de comando-e-controle, utilizado para regular os agentes mais diretamente envolvidos. O trabalho se divide entre regulação que utiliza o princípio do poluidor-pagador e o princípio do protetor-recebedor. Verifica-se aumento da utilização de incentivos econômicos que utilizam ambos os princípios, bem como o aparecimento de metodologias mais complexas para determinação do valor do incentivo a ser utilizado. A revisão fomenta discussões e pode ser base para posteriores estudos da área. |
| Abstract: | The present work presents a review of the current incentives present in the Brazilian legislation in the scope of environmental protection with focus on the management of the use of water resources. In particular, the paper gives an overview of the changes in the last 20 years and the current stage, focusing on the type of incentive, whether market based or command-and-control, used to regulate the agents most directly involved. The work is divided between regulation using the polluter-pays principle and the protector-receiver principle. There is an increase in the use of economic incentives that use both principles, as well as the appearance of more complex methodologies to determine the value of the incentive to be used. The review encourages discussions and may serve as basis for further studies in the area. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia, Departamento de Economia, 2018. |
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| Aparece na Coleção: | Ciências Econômicas
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