Casa-abrigo do DF : equipamento intersetorial da rede de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres

Abstract

Este trabalho tem por finalidade observar de que modo as políticas públicas de atendimento às mulheres no Distrito Federal, especialmente a Casa-Abrigo, têm correspondido ao fenômeno da violência doméstica e familiar. Para tanto, trata-se de uma pesquisa qualitativa, básica, exploratória cujos dados e informações foram obtidos através de busca documental e bibliográfica. A violência contra as mulheres conta com números e dados alarmantes ao longo da história. No Brasil esse problema ganhou notoriedade recentemente e assim manifestou-se a urgência de se tomar medidas para frear, com leis e políticas públicas, os feminicídios e qualquer tipo de agressão contra as mulheres. A Casa-Abrigo, por sua vez, é um equipamento que compõe a rede de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Esta rede foi ampliada institucionalmente em 2006, com a Lei n. 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A partir dos resultados deste trabalho identificou-se a necessidade de ampliação dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência no DF, mais precisamente da Casa-Abrigo, assim como maior transparência e informação a respeito da mesma.