Lucro real ou lucro presumido : o que implica cada uma das formas de tributação

Abstract

As empresas brasileiras não encontram no país um ambiente amigável para produzir e gerar riquezas, devido a uma série de razões de ordem legal e econômica. Quanto ao aspecto tributário, que é o enfoque deste trabalho, devem seguir inúmeras normas, referentes aos mais diversos tributos, entre os quais o Imposto de Renda Sobre Pessoa Jurídica e a Contribuição Social Sobre o Lucro líquido, que possuem diferentes formas de serem apurados. Toda a burocracia tributária gerada por tal diversidade deve ser enfrentada a partir do planejamento confiado aos gestores, de forma que estes designem uma equipe ou pelo menos um responsável por estar a par de toda a legislação específica e que sejam capazes de escolher uma entre as opções de tributação aceitas. A pesquisa irá priorizar a análise dos regimes do Lucro Real e do Lucro Presumido, realizando uma confrontação entre estas duas formas de se apurar tributos, com o fim de se determinar qual seria o mais vantajoso. Serão então apresentadas diferenças tanto em relação ao enquadramento legal a ser observado como em relação aos valores dos tributos na prática, a partir da leitura de demonstrações de empresas existentes, com vistas a revelar mais facilmente se a escolha foi acertada ou não. Depois de toda essa análise, será possível chegar à conclusão de que não existe um regime mais benéfico para todos os casos, a partir do momento em que se evidenciar-se, para diferentes entidades, diferentes opções a serem consideradas como a mais vantajosa.