Licenciamento ambiental : estudo de caso sobre a atividade lava-jato na cidade de Imperatriz - MA

Abstract

Objetivou-se com esse trabalho diagnosticar a situação legal no que concerne o Licenciamento Ambiental na cidade de Imperatriz-Ma, na atividade Lava-Jato. O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiental, podendo ser entendido como sendo um instrumento coercitivo e preventivo de atividades potencialmente danosas ao meio ambiente. A pesquisa analisa e traz em diagnóstico uma fotografia atual – sob o ponto de vista legal e socioambiental – da atividade pesquisada. O estudo abordou um dos temas mais relevantes da atualidade, que é o meio ambiente. O trabalho procurou verificar a situação da atividade lava-jato na cidade de Imperatriz, com relação ao licenciamento ambiental, de forma que se levantasse dados do seu potencial poluidor, sua ocupação adequada além de sua condição no que se refere à normalidade das leis vigentes. Concluiu-se que existe um aspecto relevante na abordagem no que diz respeito ao uso indiscriminado da principal matéria prima dessa atividade Lava-jato, qual seja, a água.