Participação de organizações da sociedade civil na implementação da política de garantida de direitos de crianças e adolescentes : descentralização a partir do Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente no Distrito Federal

Abstract

As organizações da sociedade civil tornaram-se protagonistas em políticas públicas desde o advento da Constituição de 1988 com o incentivo aos processos de descentralização e participação social. Ainda que as OSC’s possam participar de diferentes formas durante o ciclo das políticas públicas torna-se importante compreender seu papel na implementação, visto que diversas influências podem ocorrer nessa etapa de forma a determinar sucesso ou não da política pública. A pesquisa aborda a realidade da Política de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes que é implementada no Distrito Federal a partir de ações conjuntas do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, Subsecretária de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude e organizações da sociedade civil também a partir de projetos financiados pelo Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo dessa pesquisa é compreender como ocorre a participação das Organizações da Sociedade Civil no processo de implementação. Para tanto, discute-se o processo de implementação de uma política pública, o conceito de descentralização que motiva a análise, além de situar as organizações da sociedade civil como atores sociais. Foi realizada pesquisa documental e análise de conteúdo de documentos que integram e definem o processo de descentralização realizada através do FDCA. Percebeu-se a partir da análise dos dados que as OSC’s detêm relevância na implementação da política de garantia de direitos de crianças e adolescentes participando da implementação diretamente através dos projetos financiados, inclusive superando metas do programa. Todavia, ressalta-se que os dados orçamentários sinalizam que existia a possibilidade de resultados mais expressivos, considerando que do montante autorizado para a implementação dos projetos a cada ano, apenas uma quantidade inferior a 30% foi realmente executada.