A percepção de gestores sobre a comissão de ética : o caso do Ministério do Meio Ambiente

Abstract

Este Trabalho de conclusão de curso busca analisar e descrever a visão dos servidores do Ministério do Meio Ambiente sobre o serviço instituído à Comissão de Ética (CE) do órgão. Bem como examinar a relação destes possíveis usuários para com essa Comissão. Com base em teorias sobre os sistemas de governo brasileiros e inserção da ética na administração pública, na Constituição de 1988 e nos Decretos oficiais da Presidência da República, foi feito um debate teórico seguido de uma análise sobre a Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente. Essa foi pautada em entrevistas semiestruturadas e observação participante. Foram realizadas quatro entrevistas com servidores vinculados a comissão, após um período de observação participante realizado entre os anos de 2016 e 2017. Da análise desses processos, averiguou-se uma baixa visibilidade da comissão dentro do órgão pela natureza sigilosa de seus ritos processuais; o não reconhecimento da mesma pelos servidores, terceirizados e estagiários; e certa insegurança em formalizar denúncias, pelo receio de haver qualquer tipo de represália. Em adição, observamos que os processos da CE são em sua maioria reservados, ou seja, correm em segredo o que dificulta o conhecimento e reconhecimento dos serviços realizados por essa comissão. Para muitos trabalhadores a instância não tem credibilidade por não saberem que tipos de procedimentos são feitos. Apenas é possível obter essa informação por meio da leitura do Código de Conduta da Alta Administração Federal e da Portaria nº 140 do Ministério do Meio Ambiente, o que não ocorre espontaneamente.