Previdência social brasileira sob a perspectiva da igualdade de gênero

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar a igualdade de gênero na previdência social brasileira e verificar se existe uma impropriedade do quadro atual e a consequente disparidade na outorga das aposentadorias a homens e mulheres. O presente estudo está dividido em quatro capítulos. No primeiro capítulo é exposta a importância da previdência social e os principais regimes previdenciários do Brasil. Na sequência, o capítulo dois sintetiza os principais pontos abordados na Proposta de Emenda à Constituição 287/2016. No terceiro capítulo os principais argumentos favoráveis e contrários à igualdade de gênero na previdência social. Por fim, o quarto capítulo analisa e compara o Brasil com as principais experiências internacionais e indica parâmetros de alguns países sobre o tema.