Eficácia do sistema de soluções de controvérsias da OMC : análise do contencioso do algodão Brasil-Estados Unidos

Abstract

O sistema multilateral de solução de controvérsias tem sua origem com o final da II Guerra Mundial. Muitas foram as dificuldades para se chegar ao mecanismo atualmente utilizado pela OMC, e o surgimento de novos temas na pauta de discussão tornam ainda mais complexo esse sistema. O caso do contencioso do algodão do Brasil contra os Estados Unidos é um dos mais relevantes na análise da eficácia desse mecanismo, pois pela primeira vez um país em desenvolvimento questionou os subsídios à exportação agrícola norte-americano e obteve sucesso em todas as instâncias, e ganhou destaque internacional. O país obteve direito a retaliação devido à resistência dos Estados Unidos em adequar sua legislação ao decidido pela OMC. O país não retaliou, mas é esperado que algum ganho tenha ocorrido para a cotonicultura brasileira, fato não verificado na análise desse estudo com base no fluxo comercial entre os dois países.