Estudo de caso sobre o disclosure obrigatório em uma entidade fechada de previdência complementar

Abstract

O objetivo deste estudo é evidenciar a assimetria informacional nas demonstrações contábeis de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) no momento em que seus administradores consolidaram os Fundos de Investimentos em Participações (FIPs). Isso supostamente aconteceu em seus balanços anuais publicados no fim de dezembro de 2017, quando tiveram o prazo de envio dessas informações reduzido. A redução do prazo se deve a edição da Instrução PREVIC/DC n° 9/17, no que se refere ao prazo de entrega de suas obrigações regulatórias. Para execução do trabalho, foi selecionado 1 (uma) EFPC em um universo de 262 maiores EFPCs do Brasil, conforme Consolidado Estatístico divulgado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP). Essa entidade foi escolhida por ser a de maior proporção quantitativa de FIPs em sua carteira de investimentos. Foi observado e analisado os dados públicos desses investimentos no portal eletrônico da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da própria Fundação selecionada. A análise sugeriu forte evidência de assimetria informacional no balanço da EFPC em 31 de dezembro de 2017.