Judicialização da saúde : uma análise sobre a percepção de juízes, profissionais da saúde e gestores públicos

Abstract

O desenvolvimento e a ampliação do conceito de saúde, antes restrito aos aspectos curativos e preventivos de doenças, mudou o panorama de tratamento da saúde, pois a saúde passou a ser compreendida como um conjunto completo de bem-estar, associada à qualidade e manutenção da vida, à dignidade humana e à garantia do mínimo existencial. No ordenamento jurídico brasileiro, essa mudança conceitual, mesmo que tardia, permitiu a elevação do direito à saúde ao patamar de direito fundamental. Com intuito de concretizar o direito à saúde por meio de ações e serviços públicos adveio a criação do Sistema Único de Saúde, que apesar de primar pela garantia de saúde a todos os brasileiros, desde a sua concepção apresenta problemas de gestão e de ordem orçamentário-financeira, os quais impedem a efetivação plena do direito à saúde. Devido à impossibilidade de os indivíduos obterem os serviços de saúde por intermédio das políticas públicas de saúde implementadas pelo Poder Executivo, adquire relevância a intervenção do Poder Judiciário nas questões de saúde, uma vez que o aumento da quantidade de ações destinadas a garantir bens e serviços de saúde coloca em evidência o fenômeno da judicialização da saúde. À vista desse fenômeno, a teoria dos diálogos institucionais apresenta-se como uma teoria aplicada às decisões judiciais que tem a capacidade de contribuir para a efetivação do direito à saúde por meio do diálogo entre os atores participantes do processo de judicialização. Com vista a entender como as percepções dos atores podem contribuir para o aprimoramento das decisões judiciais em saúde, foram analisadas, a partir dos trabalhos já realizados na área, as visões de juízes decisores, profissionais da saúde impactados pelas decisões judiciais e gestores públicos responsáveis pela formulação e implementação de políticas de saúde. As pesquisas levantadas com base em livros, artigos, legislações, sites institucionais e reportagens, indicaram que os atores apresentam diferentes visões sobre o fenômeno da judicialização da saúde, ou seja, percebem o fenômeno de diferentes formas. A partir dessa constatação e com apoio na teoria dos diálogos institucionais, concluiu-se que a contribuição de profissionais da saúde e gestores públicos para a prolação da decisão judicial é capaz de aprimorar o direito à saúde submetido ao crivo do Poder Judiciário.