Participação social e tráfico de mulheres no Brasil : análise da construção da política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas

Abstract

O presente trabalho pretende abordar a construção da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), em especial do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, a partir dos processos participativos utilizados para construção da referida Política. Tem-se como objetivo, portanto, compreender como esses processos influenciaram na formulação da PNETP, abordando o envolvimento da sociedade civil neste processo, bem como verificar se as demandas desses atores foram incorporadas à Política. Para tal, utilizou-se como processo metodológico análise documental e revisão bibliográfica. Como resultado, constatou-se que a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas incorporou apenas 4, das 26 sugestões recebidas tanto na Consulta Pública quanto no Seminário Nacional. Concluiu-se, dessa forma, que ao não incorporar as sugestões trazidas pela sociedade, principalmente as relativas as especificidades do tráfico de mulheres, como exploração sexual e prostituição, a Política não se atentou para os distintos discursos inerentes à problemática.