Benefícios da cooperação internacional analisados sob variados enfoques : efetividade da prestação jurisdicional, criminalidade transnacional e desenvolvimento nacional

Abstract

A cooperação internacional tem se revelado pressuposto indispensável à prestação estatal eficiente dos compromissos assumidos pelos governantes frente aos cidadãos. Trata-se de uma realidade inegável que, para os fins deste estudo, pretende ser analisada sob três enfoques principais: efetividade da justiça, combate à criminalidade transnacional e desenvolvimento - áreas temáticas diversas, cuja congregação se propõe a elucidar a necessidade de uma contínua e crescente integração dos países em suas relações internacionais, em setores variados da atuação estatal. Uma prestação jurisdicional que se queira eficaz, dinâmica e justa, demanda uma realidade legislativa interna e internacional coerente com relações jurídicas que extrapolam os espaços físico-geográficos do Estado nacional. No campo da persecução penal, a tutela judicial transnacional se tornou uma premente necessidade no combate à criminalidade transnacional, não se podendo permitir a impunidade meramente pela transposição de fronteiras pelo agente criminoso. Na seara do desenvolvimento econômico nacional, igualmente, discriminações formais e materiais na condução das relações comerciais internacionais tornam premente um trato cooperativo e coordenado entre as nações. Trata-se de um análise multidisciplinar que se presta à seguinte conclusão: mecanismos cooperativos entre as nações são uma realidade da ordem mundial globalizada.