Ir e vir no mundo globalizado : o passaporte como instrumento de garantia e de constrangimento dos direitos dos cidadãos : um estudo histórico sobre o passaporte brasileiro

Abstract

Este trabalho trata da evolução histórica e da relevância do documento internacionalmente reconhecido que intitulado “passaporte” representa o direito de ir e vir dos cidadãos e demonstra que historicamente o livre trânsito de pessoas entre países sempre foi tratado com reservas e precauções diante de eventuais ameaças que os visitantes representam. Nas relações internacionais contemporâneas é possível observar como atos terroristas sem precedentes, pela ameaça existencial que representam aos Estados, aumentam os controles de entrada e saída de estrangeiros. Ademais, o aumento do deslocamento de pessoas, graças à evolução tecnológica e à relativa democratização dos diversos meios de transporte, tem como resultado a maior porosidade das fronteiras e, portanto, traz grandes desafios à segurança das forças convencionais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This paper deals with the historic evolution and relevance of the internationally recognized document entitled ‘passport’, which represents a citizen’s right to come and go and demonstrates that, throughout history, the free transit of visitors from country to country has always been treated with reserve and precautions, in face of occasional threats that these individuals may represent. When considering contemporary international relations, one can observe how unprecedented acts of terrorism, which represent an existential threat to States, have heightened the control over the entry and exit of foreigners. Moreover, the rise in the displacement of people, thanks to technological developments and the relative democratization of various means of transportation, has resulted in a greater porosity of borders and, thus, has brought greater challenges to safety provided by conventional forces.