Instrumentos de negociações comerciais : o uso da quantificação de barreiras não-tarifárias

Abstract

As barreiras não-tarifárias ao comércio, embora proibidas pela OMC, prejudicam o comércio internacional, especialmente os países em desenvolvimento, os quais não possuem o mesmo grau de possibilidades de atuação que os países desenvolvidos para exigir sua remoção. Modelos econômicos que quantificam barreiras não-tarifárias têm sido desenvolvidos como forma de traduzir em valores quantitativos os efeitos de sua imposição. Tais metodologias possuem potencial para serem utilizadas como ferramentas de negociações comerciais internacionais para forçar a retirada de barreiras não-tarifárias nas arenas multilaterais e bilaterais, bem como na solução de controvérsias. Entretanto o sucesso do uso de tais ferramentas depende da qualidade dos estudos realizados bem como a adequação às situações concretas negociadas. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Although prohibited by the WTO, the non-tariff barriers to trade undermine the international trade, especially for the developing countries which do not have the same level of possibilities for action that developed countries have to demand their removal. Economic models that quantify non-tariff barriers have been developed in order to translate into quantitative values the effects of its imposition. These methodologies have the potential to be used as tools in the international trade negotiations to force the withdrawal of non-tariff barriers in multilateral and bilateral arenas, as well as in dispute settlement. However the successful use of such tools depends of the quality of the studies as well as adapting to specific situations negotiated. _________________________________________________________________________________ RESUMEN

Las barreras no arancelarias al comercio, aunque prohibidas por la OMC, atentan contra el comercio internacional, especialmente contra los países en desarrollo, que no tienen el mismo nivel de posibilidades de actuación que los países desarrollados para exigir su remoción. Los modelos económicos que cuantifican las barreras no arancelarias se han desarrollado como una manera de traducir en valores cuantitativos de los efectos de imposición. Estas metodologías tienen el potencial para ser utilizadas como herramientas de las negociaciones comerciales internacionales para forzar la retirada de las barreras no arancelarias en los foros multilaterales y bilaterales, así como la solución de controversias. Sin embargo, El uso exitoso de estas herramientas depende de la calidad de los estudios, así como la adaptación a las situaciones específicas que pueden ser negociadas.