Análise descritiva dos pedidos de acesso à informação para empresa pública : um estudo de caso sobre os pedidos recebidos pela Caixa Econômica Federal e a efetividade do canal de informação

Abstract

O trabalho tem como propósito atestar efetividade do Sistema Eletrônico do Serviço Informações ao Cidadão (e-SIC) aplicada ao caso da Caixa Econômica Federal e identificar distorções na utilização da ferramenta na perspectiva do usuário a partir de análise descritiva dos pedidos encaminhados no período de 2015 a 2017. Foram analisados 9.759 pedidos de informação, dos quais 6.325 não tiveram acesso de resposta integralmente concedido. Deste último rol, 38,25% não se referiam a pedido de informação e 86,39% das negativas de acesso estavam fundamentadas em informação sigilosa, dúvidas, reclamações e sobre produtos com vínculo de titularidade que exigem conferência e validação da identificação do usuário. Ficou evidenciada a diferença nas concessões de acesso entre o total de pedidos do período e aqueles encaminhados para a referida empresa pública. O percentual de acessos concedidos no primeiro caso foi de 69,33% contra 35,19% para Caixa Econômica Federal, sugerindo desvio de finalidade do canal.