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Título: | A transparência pública e controle social : uma visão da transparência pública dos municípios de menor IDHM de cada estado brasileiro e sua evolução entre 2015 e 2017 |
Autor(es): | Martins, Gabriel Bonfim |
Orientador(es): | Dantas, José Marilson Martins |
Assunto: | Lei de Acesso à Informação Accountability Transparência pública |
Data de apresentação: | 27-Jul-2018 |
Data de publicação: | 22-Mai-2020 |
Referência: | MARTINS, Gabriel Bonfim. A transparência pública e controle social: Uma visão da transparência pública dos municípios de menor IDHM de cada estado brasileiro e sua evolução entre 2015 e 2017. 2018. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018. |
Resumo: | A transparência pública é uma condição imprescindível para o pleno exercício do controle
social. O processo de accountability é importante e deve estar presente nas relações
governamentais especialmente quando envolve os recursos públicos municipais. A presente
pesquisa tem como propósito analisar o nível e a evolução da transparência pública dos
municípios ao longo dos últimos anos, tendo como base a metodologia denominada Escala
Brasil Transparente (EBT) desenvolvida pela Controladoria Geral da União (CGU). A
metodologia objetiva avaliar o nível de concordância entre os ditames da Lei de Acesso à
Informação (LAI) e as informações disponibilizadas pelos municípios. A EBT atribui
pontuações específicas para o cumprimento de diversos aspectos abrangidos pela LAI,
classificando os entes da federação quanto ao grau de transparência. Tendo como referência a
EBT, a pesquisa tomou como objeto de análise os três municípios de menor Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de cada Estado brasileiro. O resultado da
pesquisa mostra que os 78 municípios analisados não atendem, em sua grande maioria, ao que
determina a LAI, especialmente no que tange à transparência ativa. Esse cenário apresentou
melhora no período pesquisado, evidenciada pela elevação da média geral de notas dos
municípios: de 2,10 em 2015 para 3,99 em 2017. Destaca-se que 30 dos 78 municípios
analisados obtiveram nota zero na primeira avaliação (2015), com significativa melhora nesse
quantitativo para a segunda avaliação (2017), na qual apenas 9 obtiveram nota zero. Talvez
a informação mais importante da presente pesquisa seja a constatação de que de todos os entes
analisados apenas 12 haviam regulamentado a Lei de Acesso à Informação até 2015 e apenas
21 até 2017. A conclusão a que chegamos é que a LAI ainda não se mostra enraizada nos
municípios com menor IDHM. |
Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2018. |
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Aparece na Coleção: | Ciências Contábeis
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