A evolução histórica do sistema tributário brasileiro

Abstract

O presente trabalho objetivou apresentar um relato histórico a respeito do surgimento do sistema tributário no Brasil, buscando entender sua origem, sua evolução e o modo como se estabeleceu no país. A pesquisa teve como escopo o contexto histórico dos tributos, bem como os reflexos dessa evolução no atual regime tributário brasileiro. Para alcance da proposta, a pesquisa foi realizada a partir da descrição da origem da cobrança de tributos, do surgimento da tributação no Brasil e a relação com o sistema de arrecadação de recursos da Coroa Portuguesa. Foram elencadas as principais alterações necessárias para auxiliar a transação do sistema colonial para o Império, bem como as novidades normativas trazidas pela primeira Constituição do Brasil e a “primeira reforma tributária”, que ocorreu durante o período regencial. O trabalho ainda se dedicou a abordar a forma como cada constituição federal, após a proclamação da república, estruturou o sistema tributário brasileiro. Por fim, verificou-se que a Constituição Federal de 1988 apresenta uma série de reflexos das reformas e Constituições anteriores. Além disso, a constante edição de Emendas Constitucionais ao longo dos 30 anos de sua vigência revela um costume presente no Direito brasileiro desde a Colônia, qual seja, o excesso de normas. Contribui, então, o presente trabalho por ser um relato histórico do sistema tributário brasileiro, assim como por ser um incentivo para que mais pesquisas sejam realizadas acerca do tema.