Laudo pericial contábil : uma análise da aderência dos laudos periciais contábeis às normas de perícia contábil

Abstract

O laudo pericial é uma das provas aceita no nosso Direito e exerce um papel fundamental no ambiente judicial para auxílio da tomada de decisão dos magistrados. Portanto, o laudo deve ser revestido de elementos normativos para servir de peça judicial. Dito isto, este estudo examina a aderência de laudos periciais elaborados por peritos contábeis cadastrados no banco de cadastro de peritos do TJDFT às normas do CFC. Trata-se de uma pesquisa aplicada, na medida em que foi desenvolvida para responder um problema específico, tendo abordagem comparativa e quantitativa, pois a resposta ao problema deu-se por meios quantitativos e com análises comparativas. Para a realização desta pesquisa, foi feito contato com os peritos registrados no TJDFT, e solicitado amostras de laudos elaborados nos diversos tipos de áreas da perícia contábil. Quanto ao objetivo a pesquisa se enquadra como descritiva, já que os dados obtidos foram objeto de análise descritiva no capítulo destinado à análise; e documental, pois foram utilizados laudos periciais de 2010 a 2018. Analisando a estrutura de uma amostra de 30 laudos a pesquisa investiga a aderência aos nove requisitos mínimos da norma de contabilidade NBC TP 01. Utilizando metodologia comparativa e quantitativa a pesquisa identifica evidências suficientes de que os laudos dos peritos cadastrados no TJDFT não aderem integralmente os requisitos mínimos normativos e produzem o status de aderência incompleta.