A regra de ouro das finanças públicas : análise de cumprimento da regra na união no período de 2000 a 2017

Abstract

A regra de ouro das finanças públicas é um tipo de regra fiscal prevista na Constituição Federal de 1988 e no Art. 32, § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 (LRF). A regra tem como principal motivação impedir o endividamento público ao proibir que recursos oriundos de dívida sejam utilizados para pagar despesas correntes. Este ano estão sendo sinalizados muitos desafios para cumprimento da regra de ouro pela União. Assim, este estudo tem como principal objetivo analisar se a União cumpriu a regra de ouro durante o período de 2000 a 2017, período de vigência da LRF. Cabe também avaliar a evolução das despesas de capital e das operações de crédito a fim de observar o cumprimento da regra. Logo, a pesquisa tem o intuito de verificar se os montantes das despesas de capital e das operações de crédito, divulgados mensalmente pela Secretaria do Tesouro Nacional e anualmente pelo Relatório Resumido de Execução Orçamentária atendem a regra conforme disposto na legislação. Além disso, serão abordadas as principais particularidades que envolvem a regra de ouro. A análise dos resultados demonstrou que a variação da subconta dívida, assim como a expansão da definição para as despesas de capital tem influência no cumprimento da regra de ouro.