Famílias de escravizados/as nas Minas oitocentistas : existência e estabilidade (1869 - 1873)

Abstract

O presente estudo é um esforço de historicização da presença e estabilidade de famílias de pessoas escravizadas na província de Minas Gerais, no período de 1869 a 1873. Na construção da narrativa, priorizamos a legislação abolicionista, bem como anúncios de fugas, vendas, pedidos de alívio e perdão de multas presentes em três jornais mineiros da época: o Diário de Minas, O Jequitinhonha e O Noticiador de Minas. No empírico consultado, encontramos as evidências da existência de famílias de cativos/as, unidas por laços de sangue, afeto e espirituais, contrariamente ao veiculado pela historiografia tradicional. As principais legislações que nos guiaram foram o Decreto nº 1.695 de 1869, que proibiu a separação de membros de uma mesma família, até que filhos e filhas alcançassem a idade de 15 anos, e a Lei do Ventre Livre, que em 1871 reafirmou a proibição da separação de membros de uma mesma família, alterando a idade limite de filhos e filhas para 12 anos. Entendemos esses dispositivos legais como possibilidades criadas para que a população escravizada pudesse se apoiar para viver e construir espaços de agência e resistência em meio à sociedade escravista brasileira. Essa vivência incluía a constituição de laços familiares mais ou menos estáveis.