Pelos rincões do Império : a administração da justiça na Província de Goiás (1835-1850)

Abstract

Tendo em vista os processos de centralização e descentralização político-administrativas que sucederam ao longo do século XIX, o presente trabalho surgiu dos questionamentos acerca da reorganização do aparelho judicial no processo de construção do Estado Nacional, a fim de analisar os impactos das reformas jurídicas em Goiás, uma província que esteve às margens da vida nacional no período imperial. Para tanto, foi necessário indicar as mudanças que ocorrem na legislação brasileira no decorrer da Regência e Segundo Reinado, assim como o objetivo destas transformações, para que fosse possível observar se de fato as reformas alcançaram os rincões do Império na forma como pretendiam. Realizou-se, então, a análise dos Relatórios dos Presidentes de Província de Goiás, fontes essenciais para se observar a administração da justiça na província, entre os anos 1835 a 1850. Diante dessa análise, verificou-se que o objetivo das reformas do Regresso, que buscaram centralizar o aparato jurídico, não foi atingido naquele sertão, pois a justiça continuou sendo exercida por homens leigos. Tal conclusão impõe a constatação de que a presença do Estado pelas reformas do poder judiciário em seus numerosos rincões não era suficientemente sentida pelos seus habitantes.