Planejamento familiar ou esterilização em massa de mulheres negras? : o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 1993

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo analisar as discussões sobre a esterilização de mulheres negras na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 1992 presentes nas falas de parlamentares e palestrantes registradas no Relatório Nº2, de 1993. Esta Comissão, composta por 15 deputados e 15 senadores, com seus respectivos suplentes, foi requerida no mês de novembro de 1991 pela deputada federal negra Benedita da Silva (PT-RJ) e instalada em 1 de abril de 1992, cujo relatório final de 144 páginas foi aprovado em 1993. Foi O relator foi o médico/senador Carlos Patrocínio (PFL-TO). Essa CPMI tratou da esterilização cirúrgica em massa de mulheres no Brasil nos anos 70 e 80. Dentre as pautas da Comissão estava à denúncia da esterilização massiva e, por vezes, compulsória de mulheres negras, demandada por mulheres do Movimento Negro, bem como a necessidade de averiguação da prática de esterilização cirúrgica como uma política eugênica direcionada a população feminina negra no país.