Orçamento público do Distrito Federal : uma análise do planejamento e execução entre o período de 2013 a 2016

Abstract

O orçamento público é um importante instrumento de planejamento, gestão e aplicação dos recursos públicos. Mais que a mera previsão de receita e fixação de despesas, o orçamento reflete as metas e os objetivos a serem perseguidos, muitos deles através das políticas públicas, que visam melhorar as condições sociais presente em determinado espaço. O objetivo desta pesquisa foi o de verificar se existe diferenças entre a consecução do orçamento comparado ao orçamento inicial e autorizado, analisando o comportamento do orçamento total das unidades orçamentárias do Distrito Federal, no período de 2013 a 2016. O trabalho caracterizou-se por ser do tipo descritivo e quanto a abordagem, pesquisa documental. Os resultados da pesquisa mostraram que ocorre um hiato entre o planejamento e execução orçamentária, em que todos os anos a maioria das unidades orçamentárias precisaram alterar seu orçamento em mais de 20%. Constatou-se também o quão longe está o comprometimento integral das dotações autorizadas, e até das dotações iniciais, na execução orçamentária dessas unidades orçamentárias, afastando assim a materialização do orçamento a realidade apresentada. Assim, mostra-se que há um grande caminho na busca do aperfeiçoamento do planejamento orçamentária, devendo mostrar objetivos e metas factíveis de serem cumpridas, e execução orçamentária, na busca de cumprir integralmente com o orçamento proposto, trazendo legitimidade e confiabilidade do governo perante a sociedade.