Despesa com pessoal : uma análise histórica da despesa com pessoal dos poderes Executivo e Legislativo da União no período de 2001 a 2017

Abstract

A despesa com pessoal é uma das maiores despesas de um Ente Federativo. Visando o controle dessa despesa surge a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no presente trabalho é possível entender o contexto em que foi criada e qual a finalidade da Lei. Visto isso, o presente estudo aborda uma análise histórica da Despesa com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo da União em relação ao cumprimento da LRF. Neste contexto, analisa-se como a Despesa com Pessoal e a Receita Corrente Líquida desses órgãos procederam no período de 2001 a 2017. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com o objetivo de analisar e ordenar os dados, afim de avaliar se houve o cumprimento dos limites de alerta, legal e prudencial previstos na LRF. Para isso, foram analisados 201 Relatórios de Gestão Fiscal colhidos nos sites dos órgãos. Os resultados constataram que nenhum ente ultrapassou os limites de alerta, prudencial e legal.