Plágio e autoplágio : prerrogativas jurídicas e suas possíveis incidências na produção e comunicação do conhecimento científico

Abstract

O presente trabalho explora as nuances do Direito Autoral no que se refere à prática do plágio e do autoplágio, bem como seus desdobramentos éticos, morais e jurídicos, correlacionando-os com as dinâmicas de produção e comunicação do conhecimento científico. Para tanto, realizou-se uma análise acerca do Direito Autoral, abordando a evolução deste ramo do Direito dentro do ordenamento jurídico brasileiro ao explicar conceitos, definições e particularidades da área. Sequencialmente, analisou-se os institutos do plágio e autoplágio, conceituando-os e diferenciando-os para assim demonstrar o grau de reprovação jurídica dentro destas fraudes autorais. E, por fim, investigou-se a produção e a comunicação científica, averiguando os limites aceitos para a sobreposição da originalidade dentro do fluxo da comunicação científico, correlacionando às questões referentes ao Direito Autoral. A metodologia utilizada possui nível exploratório, utilizando-se a técnica de levantamento bibliográfico e documental, por meio da análise de leis, jurisprudência, doutrina jurídica e estudos acadêmicos da área de Direito Autoral, Ciência da Informação e ciências afins. Como resultado do estudo, conclui-se que a Lei é anacrônica e não comporta as particularidades da originalidade dentro do fluxo da comunicação científica, e que os limites das recorrentes fraudes autorais nas pesquisas científicas, em especial na questão envolvendo plágio e autoplágio, são decorrentes de questões que vão além de embates permeados por meros desvios morais, éticos ou até mesmo de desconhecimento legal.