A percepção dos magistrados em relação as mudanças na legislação trabalhista e o papel dos peritos contábeis frente a essas mudanças

Abstract

A Reforma Trabalhista alterou a Consolidação das Leis do Trabalho em vários pontos. Devido à importância dessas alterações no âmbito da justiça laboral, esta pesquisa teve como objetivo principal estudar qual é a percepção dos magistrados em relação às mudanças na legislação trabalhista e o papel dos peritos contábeis nessa jornada. Para alcançar o objetivo desse estudo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e uma pesquisa de campo. A amostra da pesquisa de campo é composta por dez juízes titulares do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – circunscrição de Brasília. O trabalho apresenta as mudanças mais significativas na visão dos magistrados, e o posicionamento deles em relação a mudança ser positiva ou negativa. Com base no emprego da Análise de Conteúdo de Bardin (2011), analisaram-se entrevistas dadas pelos magistrados à pesquisadora com base em uma divisão em categorias temáticas e concluiu-se que há inúmeros pontos controvertidos na nova lei e alguns desses pontos são considerados pelos magistrados como inconstitucionais. Para os peritos contadores, a Reforma Trabalhista pode trazer dois impactos: o primeiro é uma nova possibilidade de trabalho, pois agora há a necessidade de os pedidos serem liquidados desde o início e assim a parte irá procurar os serviços do contador já na fase inicial do processo; o segundo é que agora a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais passa a ser da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita. Caso o Conselho Superior não se atente quanto ao valor máximo fixado para o pagamento dos honorários, isso poderá levar a uma carência de peritos contábeis que queiram atuar nos processos trabalhistas, gerando um prejuízo para a justiça do trabalho.