Despesa com pessoal : uma análise da despesa com pessoal do DF no período de 2001 a 2017

Abstract

Dentre as despesas dos Poderes do Distrito Federal, a despesa com pessoal é a com maior representatividade. Visando o controle dessa despesa surge a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), impondo limites para a despesa com pessoal. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar a despesa com pessoal dos Poderes do Distrito Federal, no período de 2001 a 2017. Na análise consta a apresentação da evolução da despesa com pessoal e da receita corrente líquida. Além de averiguar o cumprimento dos limites impostos pela LRF, foram verificadas as atuações dos Tribunais de Contas da União e do Distrito Federal perante sua função de emitir alerta aos órgãos que ultrapassarem 90% do limite permitido pela lei. No período de 2001 a 2017, o Poder Executivo foi o que obteve maior crescimento na sua despesa com pessoal, sendo este o único Poder que ultrapassou limites em todos os quadrimestres analisados de 2011 a 2017. As despesas com pessoal dos poderes estavam mais próximas de atingir o limite máximo em 2017 em comparação com suas situações em exercícios anteriores. O Legislativo adotou limites distintos dos previstos pela LRF durante um determinado período, devido a dificuldade de interpretação da natureza do DF, considerada hibrida, ora enquadrado pelos normativos como Estado ora como Município. Por fim, observou-se que o controle externo, por meio do Tribunal de Contas exerceu suas funções fiscalizatória e informativa, quando da análise da despesa com pessoal e a emissão de limite de alerta aos gestores de todos os Poderes.