Análise descritiva dos recursos sobre pedidos de acesso à informação para estatais : um teste de hipótese sobre os recursos recebidos por estatais que atuam no setor regulado

Abstract

O trabalho tem como objetivo analisar se as empresas estatais que atuam no setor regulado têm uma tendência maior de concessão de informação em relação às que atuam no setor não regulado. Foram selecionadas dezesseis empresas e separadas entre setor regulado e não regulado e com essa divisão ficaram no setor regulado: CBTU; EBSERH; ELETROBRÁS; HEMOBRÁS; e TELEBRÁS, e para o setor não regulado: AMAZUL; CEITEC/S.A; CONAB; CPRM; EBC; EMBRAPA; EPE; EPL; IMBEL; NUCLEP; e VALEC. Com essas empresas separadas foram pegos os dados referentes aos pedidos de acesso à informação e recursos do Portal de Acesso à Informação referentes a essas empresas. O teste foi feito com os recursos, mas os pedidos foram usados para realizar um paralelo entre os pedidos e os recursos. No teste de hipótese o P maior que 0,05, portanto a diferença não pode ser considerada significativa assim não existiu uma relação entre empresas do setor regulado e maior divulgação de informações. Mas durante a pesquisa foram encontrados alguns pontos que chamaram a atenção. A EBSERH teve mais recursos do que o número de pedidos que não foram deferidos no ano de 2017, foram 98 recursos para 30 pedidos que não foram deferidos. Já a CEITEC/S.A. foi uma empresa considerada nessa pesquisa como uma empresa com baixa concessão de informação, teve 42 acessos concedidos de 97 pedidos e 45,5% de deferimento dos 11 recursos no período. Foi observado também que a média de deferimento dos recursos é boa, porém varia muito de empresa para empresa, havendo empresa com nível de transparência alto e outras com nível baixo.