O valor que a sociedade confere à responsabilidade fiscal

Abstract

Esta pesquisa busca realizar um estudo e análise sobre a responsabilidade fiscal, visando identificar quais são as instituições fiscais e qual a importância da responsabilidade fiscal no Brasil. Ao longo do trabalho, que consiste em uma pesquisa exploratória, com procedimento de revisão bibliográfica e abordagem de pesquisa qualitativa, foram analisados conceitos e características da Contabilidade Pública, Finanças Públicas, Gestão Fiscal e Responsabilidade Fiscal, com enfoque no regramento existente na Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei 4.820/64. Firmado o referencial teórico, nos resultados se buscou avaliar a importância da responsabilidade fiscal a partir de variáveis indicadoras qualitativas comparáveis de receita, despesas e metas fiscais. Constatou-se que ao longo dos anos analisados houve um crescimento constante das despesas do governo, bem como da arrecadação de receitas federais, porém no que se refere às metas fiscais há um respeito às suas estipulações, apesar de os parâmetros fixados serem muito discrepantes da realidade.