Efeitos da PCLD nos índices de Basileia das instituições financeiras brasileiras sistemicamente relevantes

Abstract

Pelos preceitos de Basileia III, os créditos tributários dependentes da geração de lucros ou receitas tributáveis futuras para sua realização (Deferred tax assets, no texto original) deveriam ser deduzidos da base de capital. No Brasil, no entanto, foi criada exceção autorizando o aproveitamento dos créditos tributários de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa (PCLD) na mensuração do Patrimônio de Referência. Partindo de um referencial teórico sobre normatização, teorias da regulação, Acordos de Basileia e analisando-se a composição dos Créditos tributários das principais instituições Financeiras do Brasil, utilizando o método comparativo entre o modelo brasileiro e uma aplicação conservadora de Basileia III, este trabalho teve como objetivo identificar quais teriam sido os reflexos nos Índices de Basileia destas instituições caso os reguladores tivessem desconsiderado aqueles créditos tributários do cômputo do Patrimônio de Referência e dos índices de Basileia daquelas Instituições Financeiras com maior relevância no Sistema Financeiro. Foi demonstrado que, caso o Banco Central tivesse optado, conservadoramente, pela exclusão total dos créditos tributários decorrentes da PCLD do cálculo do Patrimônio de Referência, haveria repercussões quanto ao enquadramento ou não de bancos brasileiros aos requerimentos de Basileia III.