A política migratória e a situação dos refugiados no Brasil

Abstract

As políticas de migração e refúgio são processos complexos, em que muitas vezes se manipula seu verdadeiro sentido, utilizando-se, inclusive, de instrumentos que de alguma maneira disfarçam a realidade. Seja através de uma denominação inapropriada que altere sua finalidade, seja para amenizar suas conseqüências, a forma como se tem encarado a situação das pessoas refugiadas tem contribuído para aumentar sua situação de vulnerabilidade e dependência e, por esse motivo, é necessário que se promovam políticas públicas sérias e eficientes em seu favor. Este trabalho de conclusão de curso procura analisar a política migratória do governo brasileiro, limitando o problema ao caso dos refugiados que se destinam ao Brasil, a fim de verificar como as autoridades nacionais estão recebendo esse contingente populacional que só tem crescido e, ao chegar em solo pátrio, como essas pessoas estão vivendo. Por último, será feito ainda uma análise das propostas relacionadas à política migratória do novo governo que tomou posse em janeiro de 2019.