A doutrina do Uti Possidetis na tradição ibérica : a política externa expansionista do Marquês de Pombal

Abstract

A presente pesquisa busca verificar a utilização da Doutrina do UTI POSSIDETIS como instrumento de política externa expansionista do Marquês de Pombal, enquanto encarregado de negócios do Rei D. José I, para a América do Sul. A delimitação de fronteiras de novos Estados, principalmente em função de processos de descolonização, é assunto ainda pouco discutido no âmbito das relações internacionais e do Direito Internacional Público brasileiro, mas amplamente estudado no Direito Internacional Público estrangeiro. A utilização da doutrina do UTI POSSIDETIS, seja JURIS ou DE FACTO, ao longo da história, foi muito utilizado como argumento e base de sustentação para argumentações nas arbitragens de fronteira, principalmente do Brasil. Argumento que o Marquês de Pombal fez uso dos princípios que informam a Doutrina do UTI POSSIDETIS como instrumento de política externa expansionista para a América do Sul, como forma de garantir o domínio português sobre as riquezas naturais do Novo Mundo, vital para a continuação e independência do Estado português. A pesquisa foi desenvolvida, basicamente, com a revisão bibliográfica de artigos científicos de repositório jurídico internacional relativo à Doutrina do Uti Possidetis e a formação de fronteiras dos Estados, ante a virtual ausência de material nacional que verse sobre o assunto, utilizou-se, ainda, a análise histórica dos tratados de limites ibéricos na América do Sul e as ações políticas do Marquês de Pombal para a América do Sul.